Enfrentar um câncer é uma batalha difícil e árdua, é preciso paciência e calma para buscar os melhores caminhos e fazer as melhores escolhas no que diz respeito a tratamento, além de preocupações com a saúde, surge também a preocupação financeira e afins.

A legislação brasileira assegura alguns benefícios para tornar essa jornada menos árdua e auxiliar nas despesas financeiras, e hoje nós vamos te auxiliar a conhecer melhor cada um deles.

Ser atendido de forma digna

No atendimento você deve ser chamado pelo seu nome e sobrenome em qualquer momento do atendimento e ou tratamento, de forma que todos os profissionais demonstrem respeito por você.

Ter acesso integral ao seu prontuário

É previsto por lei que todo paciente oncológico tem o direito de ter acesso a todo seu prontuário e dessa forma estar ciente de todos os próximos passos do tratamento, bem como medicações e dosagens, registro da quantidade de sangue recebida e qual sua origem, sorologias efetuadas e prazos de validade.

Ter acesso a informações de maneira clara e compreensíveis

Durante todo o tratamento dever ser esclarecido sobre: hipóteses diagnósticas, diagnósticos confirmados, ações terapêuticas, riscos, benefícios e ações colaterais causadas pelo tratamento.

Isenção do imposto de renda na aposentadoria

O portador de câncer tem o direito da isenção do imposto de renda do valor que recebe da aposentadoria. Para solicitar esse benefício, o paciente deve procurar o INSS.

Legislação:

O artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 1988 garante o direito de isenção do imposto de renda.

Reconstrução mamária

Mulheres com mamas amputadas devido ao tratamento contra o câncer tem o direito da cirurgia plástica de reconstrução mamária, caso o médico recomende.

Legislação:

A lei Federal 9797 de 06 de maio de 1999 constitui o direito à mulher a cirurgia plástica reconstrutiva por meio do SUS.

Além desses benefícios, os pacientes com câncer podem exigir agilidade em processos na justiça para concessão de algum direito e também tem prioridade de atendimento em comércios e bancos.

O paciente com câncer precisa ser tratado com atenção, dignidade e respeito. O Sistema Único de Saúde e as operadoras de planos de saúde devem oferecer o melhor tratamento para combater essa doença. Se o tratamento não for concedido, o paciente pode acionar a justiça para ter a garantia dos seus direitos.